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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:33
STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais
Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso de revista. Intervalo intrajornada.
Ausência de sobrejornada. Validade da norma coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso especial. Direito autoral. Obra musical. Carnaval de rua.
Violação de dispositivo constitucional. Divergência jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Embargos do terceiro. Tempestividade da apelação.
Desconstituição da penhora. Remessa oficial descabida.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 15:56
Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial
O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de divergência interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) para reformar uma decisão da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:40
Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo
STJ deu provimento ao agravo regimental para afastar a preliminar de intempestividade do agravo de instrumento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Despedida imotivada. Validade. Reintegração.
Empregado de sociedade de economia mista, posteriormente privatizada.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:12
Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição
aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.
Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Necessidade de exame criminológico. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 11:56
Acusados de matar advogado a mando de sua esposa vão enfrentar o Tribunal do Júri
O crime ocorreu em março de 2022, durante o carnaval
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:45
Recurso de revista. Banco de horas. Validade.
Base de cálculo do adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:45
Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de automóvel com garantia de alienação fiduciária.
Recurso especial. Notificação extrajudicial realizada por cartório de títulos e documentos situado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 17:08
Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso
supor que o recurso estava sendo protocolado dentro do prazo legal.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 14:28
Terceira Turma reconhece tempestividade de recurso fora das regras previstas no novo CPC
Por maioria, 3ª Turma admitiu processamento de recurso especial protocolado fora do prazo e sem a comprovação de feriado local.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:05
Recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto não assinados.
Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.
Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:35
Despedida por justa causa. Adulteração de atestado médico.
Validade. Honorários advocatícios.